1. Definições
- Plataforma / Ligia: o serviço de secretária virtual com inteligência artificial operado via WhatsApp e demais canais habilitados, prestado pela Historymakers.
- Cliente / Profissional: a pessoa física ou jurídica que contrata a Ligia — profissional de saúde autônomo, clínica ou hospital.
- Paciente / Cliente Final: a pessoa que entra em contato com o Profissional e cujas mensagens e dados são processados pela Ligia em nome do Profissional.
- Conteúdo do Cliente: todos os dados inseridos, importados ou gerados pelo Cliente ou em seu nome, incluindo conversas, histórico, agenda, cadastros e dados de Pacientes.
- Assinatura: o plano contratado pelo Cliente, de natureza recorrente.
2. Objeto do serviço
A Ligia é uma ferramenta de apoio administrativo que, em nome do Cliente, atende contatos pelo WhatsApp e demais canais habilitados, responde dúvidas, organiza a agenda, auxilia em agendamentos, confirmações, lembretes, cobranças e no envio de documentos, e escala para atendimento humano quando necessário.
A disponibilidade de cada funcionalidade pode depender do plano contratado, da configuração feita pelo Cliente e das integrações ativas.
3. Elegibilidade e cadastro
3.1. O serviço destina-se exclusivamente a profissionais de saúde, clínicas e hospitais. Ao contratar, o Cliente declara ser maior de 18 anos (quando pessoa física) e ter capacidade civil plena, ou representar validamente a pessoa jurídica contratante.
3.2. Quando aplicável, o Cliente declara possuir registro ativo no respectivo conselho profissional (CRM, CRP, CREFITO, CRN, CRFa ou equivalente) e estar habilitado a exercer a atividade.
3.3. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por mantê-los atualizados.
3.4. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Planos, pagamento e cobrança
4.1. Recorrência. A Assinatura é mensal e recorrente, cobrada automaticamente a cada ciclo até o cancelamento pelo Cliente.
4.2. Processamento de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe. A Historymakers não armazena dados completos de cartão de crédito; esses dados são tratados diretamente pela Stripe em ambiente seguro e certificado. O cadastro do meio de pagamento é feito pelo próprio Cliente.
4.4. Reajuste. Os valores podem ser reajustados mediante comunicação prévia ao Cliente, respeitadas as condições promocionais vigentes e a legislação aplicável.
4.5. Cobranças geradas pela Ligia. Quando habilitada, a Ligia pode gerar links de pagamento para os Pacientes do Cliente. Essa transação ocorre entre o Paciente e o Cliente; a Historymakers atua apenas como facilitadora técnica por meio da Stripe. A Historymakers não é parte na relação de pagamento entre Profissional e Paciente.
5. Período de teste e ativação
5.1. A contratação pode incluir um período inicial de configuração e teste assistido, durante o qual o Cliente prepara a Ligia com acompanhamento da equipe, antes de a Ligia passar a atender seus Pacientes reais.
5.2. A cobrança da Assinatura segue as condições informadas no momento da contratação. Não há valor distinto cobrado a título de configuração ou onboarding; eventuais descontos são promocionais, conforme a cláusula 4.3.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
6.1. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a Assinatura a qualquer momento. O cancelamento encerra a renovação automática; o serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso.
6.3. Efeitos sobre os dados. Após o cancelamento, aplicam-se as regras de retenção e exportação previstas na cláusula 12 e na Política de Privacidade.
7. Integrações e plataformas de terceiros
7.1. A Ligia opera por meio da WhatsApp Cloud API oficial (Meta Platforms) e pode integrar-se a outros serviços, como agenda (Google), processamento de pagamento (Stripe) e demais ferramentas habilitadas.
7.2. O uso do WhatsApp está sujeito às políticas da Meta. O Cliente concorda em utilizar a plataforma em conformidade com essas políticas. Práticas que violem as regras da Meta — como envio de mensagens não solicitadas em massa — podem resultar em restrições impostas pela própria Meta, alheias ao controle da Historymakers.
7.3. As integrações de terceiros têm seus próprios termos e políticas. A Historymakers não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações nesses serviços externos.
8. Obrigações e responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- a) utilizar a Ligia de forma lícita, ética e em conformidade com as normas do seu conselho profissional e com a legislação aplicável, incluindo a LGPD;
- b) na qualidade de controlador dos dados de seus Pacientes (ver cláusula 11), obter todas as autorizações, consentimentos e bases legais necessárias para o tratamento dos dados que inserir ou importar na plataforma, incluindo dados de saúde e dados de menores de idade;
- c) configurar corretamente os limites de autonomia da Ligia, definindo o que ela responde e o que escala para atendimento humano;
- d) não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- e) não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- f) revisar as informações que a Ligia comunica aos Pacientes, especialmente em casos sensíveis.
9. Uso de inteligência artificial e limitações
9.1. A Ligia utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas. Apesar dos cuidados de configuração, respostas geradas por IA podem conter imprecisões.
9.3. O Cliente reconhece que a Ligia é uma ferramenta de apoio e que cabe a ele supervisionar e validar as comunicações relevantes com seus Pacientes.
10. Propriedade intelectual
10.1. A plataforma, o software, a marca "Ligia.app", a identidade visual e todo o conteúdo da Historymakers são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade exclusiva da Historymakers.
10.2. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito sobre a plataforma, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência da Assinatura.
10.3. O Conteúdo do Cliente é e permanece do Cliente. A Historymakers não reivindica titularidade sobre os dados, conversas ou cadastros inseridos pelo Cliente, e os utiliza apenas para prestar o serviço, nos termos da cláusula 11 e da Política de Privacidade.
11. Adendo de Tratamento de Dados (DPA)
Esta cláusula integra os Termos e disciplina o tratamento de dados pessoais entre as partes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
11.1. Papéis das partes. Quanto aos dados dos Pacientes do Cliente (conversas, histórico importado, dados de contato, e eventuais dados de saúde), o Cliente é o Controlador e a Historymakers é a Operadora, tratando esses dados exclusivamente em nome e sob instruções do Cliente, para a finalidade de operar o serviço. Quanto aos dados do próprio Cliente (cadastro, pagamento, dados de uso), a Historymakers é a Controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.
11.2. Instruções do Controlador. A Historymakers tratará os dados de Pacientes apenas para prestar o serviço contratado e conforme as configurações definidas pelo Cliente. A Historymakers não utilizará dados de Pacientes para finalidades próprias, não os comercializará e não os utilizará para treinar modelos próprios de IA.
11.3. Dados sensíveis. O Cliente reconhece que pode inserir dados de saúde, classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD. O Cliente declara possuir base legal adequada para esse tratamento (consentimento, tutela da saúde ou outra prevista no art. 11 da LGPD) e é o responsável por essa base perante os titulares.
11.4. Suboperadores. O Cliente autoriza a Historymakers a contratar suboperadores para a prestação do serviço, listados na Política de Privacidade. A Historymakers responde pela escolha de suboperadores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.
11.5. Segurança. A Historymakers adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, descritas na Política de Privacidade.
11.6. Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Historymakers comunicará o Cliente sem demora injustificada, para que o Cliente, como Controlador, cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
11.7. Apoio ao Controlador. A Historymakers auxiliará o Cliente, na medida do tecnicamente possível, no atendimento a requisições de titulares e a obrigações legais relacionadas aos dados sob operação.
11.8. Término. Encerrada a relação, a Historymakers disponibilizará a exportação dos dados e procederá à sua eliminação nos prazos da cláusula 12, salvo retenção exigida por lei.
12. Retenção e devolução de dados
12.1. Durante a vigência da Assinatura, o Conteúdo do Cliente é mantido para a operação do serviço.
12.3. Dados cadastrais e fiscais do Cliente e registros de transações podem ser retidos pelo prazo legal aplicável (em regra, 5 anos), para cumprimento de obrigações fiscais e legais.
12.4. Os prazos detalhados constam da Política de Privacidade.
13. Disponibilidade, suporte e alterações do serviço
13.1. A Historymakers empenha-se em manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao seu controle, including falhas de terceiros (Meta, provedores de infraestrutura, processadores de pagamento).
13.2. A Historymakers pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando o Cliente quando a mudança for relevante.
14. Limitação de responsabilidade
14.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Historymakers não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos decorrentes de: (a) decisões clínicas do Profissional; (b) uso indevido da plataforma pelo Cliente; (c) falhas de serviços de terceiros; (d) restrições impostas pela Meta em razão de uso em desacordo com suas políticas.
14.2. Eventual teto de responsabilidade (por exemplo, limitado ao valor pago nos últimos 12 meses) deve ser definido com o jurídico, observada a aplicação do CDC quando cabível.
14.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
15. Suspensão e rescisão
15.1. A Historymakers pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, inadimplemento, uso fraudulento ou ilícito, mediante comunicação quando possível.
15.2. A rescisão não afasta as obrigações já vencidas nem as cláusulas que, por natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados).
16. Disposições gerais
16.1. Comunicações. As comunicações entre as partes podem ocorrer por e-mail, pela plataforma ou pelo WhatsApp cadastrado.
16.2. Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência da Historymakers. A Historymakers pode ceder em caso de reorganização societária, mantidas as garantias ao Cliente.
16.3. Independência das cláusulas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
16.4. Alterações destes Termos. A Historymakers pode atualizar estes Termos, comunicando o Cliente. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, quando aplicável, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
18. Contato
Historymakers Ltda. — CNPJ 05.032.212/0001-74 Av. Anita Garibaldi, 850, sala 809b — CEP 80540-180 — Curitiba/PR — Brasil Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@ligia.app